Termos de Serviço – Arkan System

Última atualização: 27/05/2025

Ao contratar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Serviço, redigidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Arkan System.
• Serviços: Fornecimento de servidores virtuais privados (VPS) e servidores dedicados.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais.

2. Uso dos Serviços

• Os serviços são contratados mensalmente e renovados automaticamente.
• É proibido usar os servidores para fins ilícitos, como ataques DDoS, spam, malware ou conteúdo ilegal.
• O cliente é responsável pelas atividades realizadas dentro de sua VPS ou servidor dedicado.

3. Proteção de Dados (LGPD)

• Tratamos os dados pessoais com base na legalidade, necessidade, segurança e transparência.
• Utilizamos os dados para fins como faturamento, suporte e obrigações legais.
• O cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação.

4. Marco Civil da Internet

• A Arkan System respeita a neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.
• Os registros de acesso são mantidos por 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil.

5. Pagamentos e Cancelamentos

• Pagamentos podem ser realizados por boleto, Pix ou cartão de crédito.
• O não pagamento pode levar à suspensão e posterior cancelamento do serviço.
• Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, sem reembolso proporcional.

6. Suporte Técnico

• Suporte disponível em horário comercial, por e-mail ou sistema de chamados.
• Configurações avançadas podem ter custo adicional.

7. Responsabilidade do Usuário

• O cliente é responsável pelo conteúdo e backups da sua VPS ou servidor dedicado.
• A Arkan System não se responsabiliza por perdas causadas por mau uso ou conteúdo ilegal.

8. Modificações nos Termos

A Arkan System pode atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os clientes pelas vias oficiais.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias.